Por servicos.tce.mt.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 04/2025
O Exmo. Sr. Paulo Cesar Alves de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência
resolve HOMOLOGAR o presente processo, para que produza os efeitos legais.
Divulgação terça-feira, 18 de novembro de 2025
Publicação quarta-feira, 19 de novembro de 2025
Objeto: Aquisição de passagens aéreas, com trechos de ida e volta, no itinerário Cuiabá/MT x Brasília/DF (ida e volta), destinadas a atender à
demanda de deslocamento oficial dos Vereadores da Câmara Municipal de Araputanga/MT, para tratativas de interesse público municipal.
FORNECEDOR: AVIAÇÃO TURISMO, CNPJ n°. 44.372.160/0001-37
VALOR TOTAL: R$ 15.511,08 (quinze mil, quinhentos e onze reais e oito centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II -- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 17 de novembro de 2025.
PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO
Presidente